REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

“Ajuste Fiscal”. Além do mais, ao invés de revogar 5 (cinco) tributos deveria aperfeiçoá-los, os quais

5 formas de aumentar a lucratividade de uma empresa com uma boa gestão tributária

Ao compreender as vantagens fiscais, a companhia pode direcionar recursos para o crescimento, expansão e inovação do negócio

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos

Nomeação à penhora de precatório. Admissibilidade. Homologação judicial da cessão de direitos de crédito. Desnecessidade.

DECRETO Nº 8.789, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Da Defesa do Consumidor em Juízo

Individuais Homogêneos. Ministério Público. Parte ou Fiscal da Lei. Competência. Publicação de edital

"Produtos monofásicos" - Recuperação de créditos de PIS e COFINS para atacadistas e varejistas nas vendas de produtos sujeitos à alíquota diferenciada

Ministério da Fazenda. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (aposentado). Advogado inscrito na OAB/PR

Tributário. Resp. MS. ICMS. Operação interestadual. Redução do desconto da alíquota interestadual.

Não cabimento. Direito líquido e certo evidenciado.

Lei nº 11.345, de 14/09/06

Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.

Planejamento Tributário como aliado na recessão mundial e alta dos juros

Por Edson Alves.

Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização

Ele parou de comparecer ao serviço e ajuizou ação trabalhista depois de ficar dois meses sem pagamento e saber que o INSS e o FGTS não estavam sendo recolhidos

Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos

Duas empresas terão que recolher a contribuição previdenciária ao INSS sobre o valor total de acordos já homologados.

Direito tributário. Pedido de opção pelo "Simples Nacional". Indeferimento, ao argumento de ser o interessado devedor de tributo municipal: impossibilidade constitucional.

Certidões Negativas de Débito - CND's

A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

Imposto de Renda tem data estendida, mas atenção deve ser redobrada

Contribuinte tem até 31 de maio para entregar a declaração de IR Pessoa Física; cuidado ao preencher os dados evita cair na malha fina.

Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego

No início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o Senado aprovou o texto no final de outubro

Tributário. Expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativa.

Artigo 206 do CTN. Possibilidade.

Mandado de segurança. Negativa de fornecimento de certidão positiva com efeitos de negativa. Prova da penhora garantindo a execução.